Ação de responsabilidade obrigacional securitária.

Seguro habitacional. Sistema financeiro de habitação.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.

Apelação cível. Danos morais.

Disparo de sistema antifurto na saída de estabelecimento comercial.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Crime contra a propriedade intelectual.

Violação de direito autoral.

Habeas corpus.

Prisão cautelar mantida na decisão que pronunciou o réu pela prática, em tese, dos delitos tipificados no artigo 121, § 2º, incisos I E IV, c/c e artigo 14, inciso II, e no artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Apelação Cível. Indenização Por Dano Moral. Dívida adimplida.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Ação de reparação de danos material e moral. Agressão física. Pressupostos da responsabilidade civil.

Compromisso de compra e venda de imóvel.

Loteamento residencial. Rescisão pelo compromissário comprador.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

Recursos de apelação cíveis. Ação indenizatória por dano moral.

Relação de consumo.

Instalação de linha telefônica não solicitada pelo pretenso devedor.

Fraude de terceiro.

Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais.

Caderneta de poupança.

Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia.

Débito quitado.

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.